Agora, todas as simulações incluem os atos normativos emitidos pelo Tribunal para que você possa comprovar a ocorrência de feriado e a suspensão do expediente. Essa comprovação é de suma importância para o advogado, pois, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, para fins de aferição de tempestividade, é necessário comprovar a ocorrência de feriado local ou suspensão do expediente forense por meio de um documento idôneo. Clique no link abaixo para conhecer a nova funcionalidade da calculadora de prazos da JusAssist. https://www.jusassist.com.br/
Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o Dia de Corpus Christi não é considerado um feriado nacional?
Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o Dia de Corpus Christi não é considerado um feriado nacional? Portanto, simplesmente mencionar na petição a existência de legislação ou ato normativo local que tenha suspendido os prazos no Tribunal de origem não é suficiente. É responsabilidade da parte comprovar nos autos, por meio de um documento confiável, a suspensão do expediente forense no Tribunal local, a fim de verificar se o recurso foi interposto tempestivamente. Com a calculadora de prazos da JusAssist, você pode verificar se houve suspensão do expediente no dia de Corpus Christi de forma rápida e precisa. Além disso, a JusAssist também oferece informações sobre possíveis emendas relacionadas aos feriados. Acesse a calculadora clicando no seguinte link: https://www.jusassist.com.br/.